Divisões do direito Direito Público e Direito Privado

[caption id="attachment_1682" align="alignnone" width="500"]direito público privado direito público privado[/caption] Direito Público: regula as normas de competência do Estado e do Poder Público em relação ao particular. Exemplos: criação de normas penais, impostos, taxas e contribuições para melhorias, dentre outros exemplos. Direito Privado: são normas regulamentadas entre os próprios particulares. Exemplos: contrato de compra e venda, doações, dentre outros exemplos. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2011 GUIMARÃES, Deocleciano Torrieri. Dicionário Técnico Jurídico. São Paulo: Rideel, 1995. (pág. 207 e 382) PINHEIRO, Patrícia Peck. Direito Digital. São Paulo: Saraiva, 2008. (pág. 28)

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